O Governo de Angola diz que vai economizar, com a redução de 559 para 313 cargos de direcção e chefia, um total anual de mil milhões de kwanzas (1,6 milhões de euros), que serão agora canalizados para educação e saúde. Façamos um intervalo que o pessoal está a rir-se à grande e à… MPLA, enquanto se senta à porta da cubata. Rir com a barriga vazia não é grande coisa, mas é sempre melhor do que chorar.
A decisão foi hoje aprovada em Conselho de Ministros, orientado pelo Presidente João Lourenço, igualmente Presidente do MPLA (partido que está no Poder “apenas” há… 45 anos) e Titular do Poder Executivo, que analisou os estatutos orgânicos dos oito ministérios que foram alvo de fusão recentemente, no âmbito do programa (mais um) de reforma do Estado.
Em declarações à imprensa, o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, disse que a estratégia global continua a ser de racionalizar, o máximo possível, as estruturas administrativas, para que os recursos financeiros sejam postos ao serviço do sector social. Em 1975 o líder do mesmo partido, o MPLA, dizia que o importante era resolver os problemas do Povo. Quarenta e cinco anos depois temos o novo líder do MPLA a dizer a mesma coisa.
“Deste modo, foram aprovados os estatutos orgânicos e a principal novidade incide sobre, nesses casos específicos, uma redução substancial das estruturas de direcção que existiam, resultante da fusão desses ministérios, tendo sido possível nesses ministérios sair de um total de 559 cargos de direcção e chefia, entre directores nacionais e chefes de departamentos, para um total de 313”, explicou. Adão de Almeida destacou que com esta estratégia, o Estado vai poupar mensalmente mais de 100 milhões de kwanzas (167.147 euros).
“O que nos coloca numa posição de mais mil milhões de kwanzas, do ponto de vista de gastos anuais com essas estruturas administrativas”, disse Adão de Almeida, sublinhando que a redução não implica despedimentos. Bem que o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República podia, já agora, também apresentar as poupanças para dez, 20 ou 30 anos.
“Queremos clarificar que não estamos a falar em redução de pessoas, os quadros da administração pública não estão dispensados como resultado do processo de fusão. Estamos a falar da redução dos cargos de direcção e chefia”, frisou. E frisou muito bem. Desta forma ninguém pode alegar que não percebeu, se bem que quando se fizer o balanço real – dentro de meses – vamos descobrir mais umas tantas “gralhas técnicas”.
O governante angolano, incumbido de traduzir as ordens superiores para uma linguagem que genericamente fosse reproduzida sem contraditório, dúvidas ou análises (ao estilo da Agência de Notícias de Portugal – Lusa, para quem o MPLA só está no governo desde 1980) salientou que decorre, paralelamente, um trabalho entre o Ministério da Administração Pública, Emprego e Segurança Social e o das Finanças “que vai depois dar tratamento a toda uma estratégia em relação ao tema do pessoal ao nível destes sectores”. (…) “Tratamento a toda uma estratégia em relação ao tema do pessoal ao nível destes sectores”, é – reconheçamos – uma sintética e assertiva forma de nada dizer.
Segundo Adão de Almeida, além do pilar orçamental, o Governo está a analisar também o das infra-estruturas e o dos quadros. Certamente ficará para mais tarde a análise do mobiliário, dos subsídios e mordomias e do oneroso “dossier” sobre as mulheres de limpeza.
O ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República disse que o Governo espera conseguir algum ganho nas infra-estruturas, explicando que, em alguns casos, existiam dois edifícios públicos para dois ministérios diferentes.
“Agora vamos colocá-los num edifício público, o que também nos traz alguma poupança do ponto de vista do funcionamento das instituições, de bens e serviços. Depois há um pilar do pessoal, que vai ser objecto de um tratamento específico. Acreditamos, também em breve, que esse dossiê será apreciado”, referiu.
O número de ministérios do executivo angolano passou de 28 para 21, em Março passado, tendo a medida resultado na fusão de oito departamentos ministeriais, cujos estatutos orgânicos foram hoje apreciados.
Por ser um paradigma das poupanças do Governo, bem como da enorme operacionalidade governativa, a vice-Presidência do país deverá ficar incólume, desde logo porque já se encontra reduzida ao mínimo dos mínimos, sendo um milagre que com tanta austeridade Bornito de Sousa ainda consiga sobreviver.
Assim deverá apenas contar com o seu Director de Gabinete, José Maria Varela Borges; Directora-Adjunta, Rosa B. da Cunha C. Albino; Assessor Jurídico de Modernização Administrativa e Intercâmbio, Evaristo José Solano; Assessora para Governação Local e Autárquica, Evandra L. de Jesus Martins; Assessor Económico e Social, Victor Hugo Guilherme; Director do Cerimonial, Faustino Simão; Director-Adjunto do Cerimonial, José André Calunga; Directora de Administração e Finanças, Isabel Sambo Samuel Francisco Miguel; Director do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa, Kumuênho da Rosa J. Cambuandy; Director do Gabinete de Tecnologias de Informação, Fernando Kuyovola Sachilombo; Directora do Gabinete de Recursos Humanos, Neide Irina Cardoso de Almeida Lando e Director do Gabinete de Planeamento e Monitorização, Wilson Silves Manuel Rosário.
Quem já não tem barriga não precisa de apertar o cinto
Este mesmo Governo (mais ministro menos ministro) assegurou que as “medidas de austeridade” em curso no país não foram impostas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Tem razão. Quem impôs aos angolanos (20 milhões de pobres e 86% de crianças que só enganam a fome) a austeridade foi a monumental incompetência do único partido que governou o país desde a independência, o MPLA.
Pela voz do ministro Manuel Nunes Júnior, o Governo assegurou m Dezembro de 2018 que as “medidas de austeridade” em curso no país, como a “redução de subsídios aos membros do Governo, deputados, aumento das tarifas de água” e outras, “não foram impostas” pelo FMI.
De acordo com o ministro Manuel Nunes Júnior, no futuro “haverá outros ajustes” em tarifas de bens considerados públicos, “medidas que constam” do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022.
“Mas essas são medidas que estão já incluídas no PDN, portanto, não são trazidas pelo programa do FMI, mas as previstas por nós, que as consideramos essenciais para termos uma economia normalizada e própria para captar investimentos estrangeiros e nacionais”, disse o ministro, certamente depois de uma refeição suculenta e de um arroto de satisfação por ter várias vezes por dia aquilo que a maioria dos angolanos apenas sabe que existe: refeições.
O governante falava aos jornalistas, em Luanda, no final de uma reunião que a equipa económica do Governo manteve com a então directora-geral do FMI, Christine Lagarde, instituição que concedeu um empréstimo a Angola de 3,7 mil milhões de dólares (3,2 mil milhões de euros).
O ministro deu conta que o programa de assistência técnica e financeira do FMI vai ajudar o país a implementar o seu Programa de Estabilização Macroeconómica (PEM) e o PDN 2018-2022, observando que todas as acções a serem desenvolvidas estarão em consonância com o programa de desenvolvimento nacional.
“Não se trata de um financiamento que traz a imposição de um programa novo para Angola. O país vai continuar a desenvolver os seus próprios programas, como tem feito até agora. Os recursos que vamos receber vão ajudar-nos a apoiar esse programa por nós desenvolvido e que contém reformas importantes”, apontou.
Reformas importantes que, como todas as desenvolvidas ao longo dos últimos 45 anos, nos irão permitir concluir que vamos continuar a produzir ricos em vez de riqueza, que vamos continuar a ter um governo a trabalhar para os poucos que têm milhões, esquecendo os milhões que têm pouco ou… nada.
O financiamento do FMI “é para apoiar os programas elaborados por Angola e que estão em curso. Este é o elemento fundamental, o que quer dizer que os programas que Angola definiu vão continuar a ser desenvolvidos. Esses recursos vão ajudar a desenvolver as reformas que Angola já tem feito até agora”, concluiu Manuel Nunes Júnior.
Na altura, no primeiro de dois dias da visita oficial a Angola, Christine Lagarde afirmou em Luanda que o programa de assistência não vai, “para já”, aumentar os impostos, os despedimentos na função pública nem o preço dos combustíveis. Nada de ilusões: “para já”.
“O FMI de hoje não é o FMI do passado, pois aprendemos com os erros e defendemos políticas amigas do crescimento”, sublinhou Christine Lagarde, numa pequena conferência de imprensa conjunta com o Presidente João Lourenço.
Por dificuldades de tempo, Christine Lagarde não teve oportunidade de conhecer o país real. Também não foi para isso que ela cá veio…
O governo teima em passar a todos os angolanos (sobretudo aos de segunda categoria – os que não são do MPLA) atestados de menoridade intelectual e matumbez. Tudo isto que o ministro Manuel Nunes Júnior diz é uma crassa mentira porque, de facto (não de jure), quem vai mandar em Angola não será o Executivo mas, apenas e só, o FMI.
João Lourenço, enquanto Titular do Poder Executivo, será uma espécie de José Sócrates (o antigo primeiro-ministro de Portugal) de Angola. Preparemo-nos. O FMI e o MPLA só ficarão satisfeitos quando tiverem a certeza de que o Povo consegue viver sem… comer.
Goste-se ou não, é relevante recordar o que, em Dezembro de 2009, o então director-geral do FMI, Dominique Strauss-Kahn, disse à navegação: “Os problemas acontecem quando os governos dizem à opinião pública que as coisas estão a melhorar enquanto as pessoas perdem os seus empregos”.
Christine Lagarde disse o mesmo mas forma mais suave. Atente-se: O programa de assistência não vai, “para já”, aumentar os impostos, os despedimentos na função pública nem o preço dos combustíveis. Para lá!
“Para alguém que vai perder o seu emprego, a crise não acabou. E isso constitui um alto risco”, afirmou Dominique Strauss-Kahn, acrescentando que “isso também pode, em alguns países, tornar-se um risco para a democracia. Não é fácil administrar esta transição, e ela não será simples para os milhões de pessoas que ainda estarão desempregadas no próximo ano”.
